Termos de uso

Última atualização: 18 de outubro de 2026.

Uso dos modelos

O ModeloDoc oferece modelos gratuitos de documentos para preenchimento online. Você é responsável pelas informações que insere e pelo uso que faz do documento gerado, inclusive pela veracidade das declarações que assina.

Uso proibido

É proibido usar os modelos para fraude, falsificação ou qualquer finalidade ilícita. Declarar informação falsa pode configurar crime, como a falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Sem assessoria profissional

O conteúdo do site é informativo e não constitui assessoria jurídica, contábil ou fiscal. Os modelos não substituem documentos oficiais (como nota fiscal, ATPV-e ou escritura pública) quando eles forem exigidos.

Responsabilidade

Trabalhamos para manter os modelos corretos e atualizados, mas não garantimos que atendam a exigências específicas de cada instituição. Confirme os requisitos com quem vai receber o documento.

Contato

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