O que é uma nota promissória
A nota promissória é um título de crédito em que uma pessoa (o emitente) promete pagar uma quantia a outra (o beneficiário) em uma data determinada. É muito usada em empréstimos entre pessoas, vendas parceladas e acordos de dívida, porque é simples e tem força de título executivo: se não for paga, pode ser cobrada diretamente na Justiça.
Requisitos obrigatórios
Pelos arts. 75 e 76 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), a nota promissória deve conter:
- a expressão “nota promissória” no próprio texto;
- a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada;
- a época do pagamento (vencimento) — se não houver, a nota é considerada à vista;
- o lugar do pagamento — se não houver, vale o lugar da emissão;
- o nome do beneficiário;
- a data e o lugar em que a nota é emitida;
- a assinatura do emitente.
O modelo desta página monta o texto com todos esses elementos e escreve o valor por extenso automaticamente.
O que é o avalista
O avalista é uma pessoa que garante o pagamento: se o emitente não pagar, o avalista responde pela dívida. Preencha os campos de avalista apenas se houver alguém nessa função — o modelo cria a linha de assinatura com a indicação “por aval ao emitente”.
Cuidados ao preencher
- Nunca assine uma nota promissória em branco ou com valor incompleto.
- Confira se o valor em número e o valor por extenso são iguais.
- Em vendas parceladas, emita uma nota para cada parcela, numerando (1/3, 2/3, 3/3).
- Quando a dívida for paga, o emitente deve receber a nota de volta ou um recibo de quitação.
Perguntas frequentes
Nota promissória precisa de testemunhas?
Não. A nota promissória vale como título de crédito com a assinatura do emitente e os requisitos da lei. Testemunhas não são exigidas.
Nota promissória precisa ser registrada em cartório?
Não é preciso registrar para que ela tenha validade. O reconhecimento de firma é opcional, mas pode facilitar a prova da assinatura.
Qual o prazo para cobrar uma nota promissória?
A ação de execução contra o emitente e o avalista prescreve em 3 anos a contar do vencimento (art. 70 da Lei Uniforme, aplicado à nota promissória pelos arts. 77 e 78). Depois disso ainda pode haver outras formas de cobrança; consulte um advogado.
Posso fazer uma nota promissória à vista?
Sim. Escolha “À vista” no campo de vencimento: a nota pode ser cobrada assim que for apresentada ao emitente.
Outros modelos
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