Declaração de residência — modelo para preencher e imprimir

Quando usar a declaração de residência

A declaração de residência é usada quando você precisa provar onde mora, mas não tem uma conta de consumo (água, luz, telefone) no seu nome. Situações comuns: matrícula escolar, abertura de conta, cadastro em programas sociais, emissão de documentos, quem mora com os pais ou divide um imóvel.

A Lei nº 7.115/1983 determina que a declaração destinada a fazer prova de residência, assinada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Por isso muitos órgãos e empresas a aceitam no lugar do comprovante de endereço — mas cada instituição pode ter regras próprias, então confirme antes.

Dois tipos de declaração

1. Declaração do próprio morador

Você declara, em seu nome, o endereço onde mora. É o caso mais comum.

2. Declaração do titular do imóvel

O dono do imóvel (ou quem tem o aluguel ou a conta de consumo no nome) declara que outra pessoa mora no endereço — por exemplo, um filho maior de idade ou alguém que divide a casa. Nesse caso, a instituição costuma pedir também um comprovante de endereço em nome do titular que assina.

Escolha o tipo no primeiro campo do formulário e o texto da declaração se ajusta automaticamente.

O que a declaração precisa ter

• nome completo e CPF de quem declara (RG é opcional);
• endereço completo: rua, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP;
• a menção de que é feita sob as penas da Lei nº 7.115/1983;
• local, data e assinatura.

Algumas instituições pedem firma reconhecida em cartório. Se for o caso, imprima o PDF, assine e leve ao cartório.

Atenção: declare somente a verdade

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